| Projeto: |
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PL 255 25/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-255/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0255-2011 |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA ADVERTINDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SUBSTÂNCIAS INALANTES TÓXICAS A MENORES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / CARTAZ / COLA DE SAPATEIRO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / MENOR DE IDADE / PLACA / PRODUTO NOCIVO / PROIBICAO / SOLVENTE / SUBSTANCIA TOXICA / TINTA / VENDA / VERNIZ / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1146-2011
ver documento Econ0307-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 15/06/2011 | | CCJ | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 26/09/2011 | | ECON | Recebido em 03/10/2011 | Encaminhado em 29/03/2012 | | SAUDE | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |